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Ao realizar o acesso ao Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições das regras deste Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, estando plenamente de acordo com elas.
1.1. O presente Termos de Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Trouw Fraga se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade e conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica, cabendo aos Usuários verificá-lo sempre que efetuarem o acesso ao Site do Trouw Fraga.
2.1. Os Usuários se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, quando necessários, no Site do Trouw Fraga.
2.2. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Trouw Fraga poderá por si ou por terceiros, a qualquer tempo, tomar providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site.
2.2.1. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério do Trouw Fraga, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site.
2.3. Os Usuários são responsáveis por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso e pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao Trouw Fraga, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado.
3.1. O Trouw Fraga não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do Site do Trouw Fraga, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores do Trouw Fraga. O Trouw Fraga declara que não possui nenhuma ingerência e não é responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao Site decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
3.2. O Trouw Fraga não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site.
3.3. O Trouw Fraga não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nos links externos contidos no site, devendo estes realizarem a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
4.1. Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
5.1. O atendimento aos Usuários, para a garantia de atualização e precisão aos seus dados pessoais, poderá ser realizado por meio do canal de atendimento do Trouw Fraga, direcionado ao encarregado pela proteção de dados apontado a seguir:
Email: contato@tfslaw.com.br
5.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
5.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
5.4. Esses termos foram aprovados e estão em vigor desde 24.10.2020.
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